Objeto
Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa para acolhimento temporário de um idoso – Sr. José Martins de Moraes – em atendimento ao Mandado Judicial nº 1007283-77.2018.8.26.0438, em conformidade com a Ratificação de Dispensa de Licitação nº 071/2023 – Processo nº 296/2023.