Objeto
Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para serviços necessários de reforma e ampliação do Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, conforme especificações do Projeto Técnico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico Financeiro, devidamente aprovadas pela Secretaria de Obras e em conformidade com o Termo de Ratificação nº 01/2018 – Processo nº 01/2018.