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Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para execução de reforma de prédios da Secretaria Municipal de Educação, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a realização dos serviços sob o regime de menor preço global por item, conforme Memoriais Descritivos, Planilhas de Custos, Cronogramas e Projetos da Tomada de Preços nº 07/2019 - Processo nº 82/2019.