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Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura viária (Pavimentação, recapeamento asfáltico, sinalização horizontal e vertical), incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para a realização dos serviços (sistema de empreitada global), conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro (Anexo IX) e projeto técnico (Anexo X) do Edital 2029/2020 – Concorrência Pública 03/2020 – Processo 46/2020.