Objeto
– Constitui objeto do presente Contrato, a alienação de imóveis para fins residencial, comercial e/ou de prestação de serviços, conforme Concorrência Pública nº 01/2020 – Processo nº 01/2020, conforme abaixo especificado:
Item Matrícula Especificação Área
11 55.498 Uma (01) área de terras localizada na Estrada Irmãos Buranello, nesta cidade de Penápolis/SP.
Cadastro nº 955325.018.0121.001 1.623,92 m²
12 55.499 Uma (01) área de terras localizada na Estrada Irmãos Buranello, nesta cidade de Penápolis/SP. Cadastro: 955325.018.0097.001 1.622,40 m²
Cláusula Segunda – Os imóveis listados nos itens de 01 a 09 e 11 a 13, estão situados no Zoneamento denominado AEUC – Área Especial Urbana Consolidada, bem como na AECI – Área Especial Comercial Incômoda, podendo ter fins construtivos como residencial, comércio e serviço local, comércio e serviço diversificados, comércio e serviços incômodos, indústria caseira, indústria tipo 1 e indústria do tipo 2.
Cláusula Terceira – Os imóveis listados nos itens 10 e 14 estão situados no Zoneamento denominado AEUC – Área Especial Urbana Consolidada, podendo ter fins construtivos como residencial, comércio e serviço local, comércio e serviço diversificados, indústria tipo 1 e indústria caseira.
