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É objeto desta Contratação a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, a fim de complementar a quantidade solicitada para o 2º Semestre de 2020, conforme especificações contidas no Edital e Anexo I do Chamamento Público nº 03/2020 – Processo nº 156/2020, o qual fica fazendo parte integrante do presente Contrato, independentemente de anexação ou transcrição.