Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 04/03/2024 às 11h30

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 7819, 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7819, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 325.776,66 (trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 2930, de 28 de fevereiro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 325.776,66 (trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/ Serviços
	02.12.01	Serviço de Obras Públicas
163	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	325.776,66
		TOTAL	325.776,66

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Estadual (FR: 02 10227), no valor de R$ 190.000,00 e recursos próprios do Município, no montante de R$ 135.776,66, para a contratação de empresa para elaboração e estudos do Plano de Macrodrenagem.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 28 de fevereiro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 3196, 16 DE JUNHO DE 2025	Dá nova redação ao artigo 52 da Lei nº 111/91 e dá outras providências.	16/06/2025
DECRETOS Nº 8212, 12 DE JUNHO DE 2025	Aprova a Resolução no 10/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.	12/06/2025
DECRETOS Nº 8211, 12 DE JUNHO DE 2025	Aprova a Resolução CMDCA nº 07/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA.	12/06/2025
PORTARIAS Nº 206, 10 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre as contratações dos candidatos classificados, abaixo relacionados, para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO, conforme especifica.	10/06/2025
PORTARIAS Nº 205, 10 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre as contratações dos candidatos classificados, abaixo relacionados, para a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FEMININO, conforme especifica.	10/06/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume