DECRETO Nº 7868, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
“Aprova a Resolução CMAS no 028/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMAS nº 19, de 10 de abril de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMAS no 028/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMAS nº 028/2024, que dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar, para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, da OSC Associação Unidos Pela Vida, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de abril de 2024.