Ir para o conteúdo

Prefeitura de Penápolis / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Sexta-feira, 14 de Junho de 2024
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETOS Nº 7910, 15 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 7910, DE 15 DE MAIO DE 2024.
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Memorando nº 71, de 09 de maio de 2024, do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis;
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º Fica aberto na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a seguinte dotação:
 
VERBA SECRETARIA/SERVIÇO VALOR A SUPLEMENTAR (R$)
03.01 Saneamento Básico  
03.01.00 Administração Geral  
05 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000,00
TOTAL ............................................................................. 1.500.000,00
 
Art. 2º Para a cobertura do crédito será utilizado os recursos provenientes de que trata o artigo 4º, inciso III, “a” e “c” da Lei Municipal nº 2824, de 27 de outubro de 2023, e artigo 43, § 1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320/64, sendo, respectivamente, os valores de R$ 900.000,00, por superávit financeiro apurado em exercício anterior; e R$ 600.000,00, resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme abaixo:
 
VALOR A ANULAR
(R$)
Saneamento Básico  
Administração Geral  
08 – 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 200.000,00
99 – 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 400.000,00
TOTAL ..............................................................................
 
Art. 3º O crédito acima se destina à obtenção de recursos orçamentários para: a) Aquisição de tubos; b) Aquisição de material hidráulico; c) Aquisição de reagentes e d) Materiais diversos para zeladoria.
 
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de maio de 2024.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 276, 10 DE JUNHO DE 2024 Exonera a servidora ALINE MONTEIRO MARQUES, da função de Assistente de Administração III, conforme especifica 10/06/2024
PORTARIAS Nº 275, 10 DE JUNHO DE 2024 Nomeia o servidor MARCOS ROGÉRIO DE ALMEIDA como Secretário Municipal de Finanças - Interino, no período que especifica 10/06/2024
DECRETOS Nº 7927, 06 DE JUNHO DE 2024 Aprova as Resoluções nos 031/2024, 032/2024, 033/2024, 034/2024 e 035/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS 06/06/2024
DECRETOS Nº 7926, 06 DE JUNHO DE 2024 Revoga os termos do Decreto nº 6803, de 20/04/2021, que concedeu permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, de 01 (um) Concentrador de Oxigênio ao Sr. Gerson dos Santos, conforme especifica 06/06/2024
DECRETOS Nº 7925, 06 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.420.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil reais) 06/06/2024
Minha Anotação
×
DECRETOS Nº 7910, 15 DE MAIO DE 2024
Código QR
DECRETOS Nº 7910, 15 DE MAIO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia