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DECRETOS Nº 7917, 22 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7917, DE 22 DE MAIO DE 2024.

“Aprova a Resolução no 030/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMAS nº 23, de 21 de maio de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 030/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 030/2024, que dispõe sobre a aprovação da execução financeira no PMAS WEB do exercício de 2023, e informações sobre a Lei Orçamentária de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo-se seus efeitos à 06/05/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de maio de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 164, 09 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a substituição temporária de membro efetivo da Equipe de Apoio I, em atendimento à Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações, no período que especifica.	09/05/2025
PORTARIAS Nº 163, 09 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a inclusão de novos membros suplentes nas Equipes de Apoio às Licitações do Município de Penápolis e dá outras providências.	09/05/2025
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