DECRETO Nº 8006, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
“Aprova a Resolução no 42/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMAS nº 34, de 28 de agosto de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 42/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 42/2024, que dispõe sobre a aprovação da Comissão de Análise de Documentos.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de setembro de 2024.
