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PORTARIAS Nº 46, 16 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
PORTARIA Nº 046, 16 de janeiro de 2025.
“Aprova a relação de servidor com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 01/12/19 a 31/12/23.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Memorando SERAP nº 02/2025, do Serviço de Avaliação de Desempenho e Promoção, e relação de servidor anexa;
RESOLVE:
Aprovar a relação em anexo, de servidor com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 01/12/19 a 31/12/23, de conformidade com o que dispõe a Lei nº 398/94, e a contagem de prazo de forma diferenciada como apresenta e Lei Complementar nº 173/2020, considerando os prazos e impactos econômico-financeiros e os devidos ritos legais de avaliação.
Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de janeiro de 2025.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.