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Atualizado em: 20/02/2025 às 15h00

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DECRETOS Nº 8133, 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8133, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3110, de 12 de fevereiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.06	Secretaria Municipal de Administração
	02.06.01	Gabinete da Administração Geral
69	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica	130.000,00
71	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	80.000,00
	02.07	Secretaria Municipal de Finanças
	02.07.01	Gabinete da Administração Financeira
84	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica	150.000,00
85	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	20.000,00
		TOTAL	380.000,00

Art. 2º Esta suplementação está coberta com recursos provenientes do Governo Federal – PNAFM, para investimentos em equipamentos de informática, mobiliários, instalações, capacitações e consultoria conforme listado pelo Serviço de Informática.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8299, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica.	05/09/2025
PORTARIAS Nº 307, 05 DE SETEMBRO DE 2025	Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 188, de 30 de maio de 2025, conforme especifica.	05/09/2025
PORTARIAS Nº 306, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Substitui membros nomeados pela Portaria nº 342, de 2024, e dá outras providências.	04/09/2025
PORTARIAS Nº 305, 04 DE SETEMBRO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	04/09/2025
DECRETOS Nº 8296, 03 DE SETEMBRO DE 2025	Prorroga os efeitos do Decreto nº 8009, de 03/09/2024, que concedeu permissão de uso de terreno à PARÓQUIA SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS – DIOCESE DE LINS, conforme especifica.	03/09/2025

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