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PORTARIAS Nº 99, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 099, 28 de fevereiro de 2025.

“Substitui membro na Portaria n° 467, de 05 de dezembro de 2024, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Requerimento do servidor Gustavo Cerqueira de Souza, anexo ao Processo SEI nº 3537305.402.00003162/2025-67;

R E S O L V E :

1 – Substituir o membro abaixo relacionado, na Portaria n° 467, de 05 de dezembro de 2024, que nomeou membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa MOSTASSO E ALVAREZ CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.691.470/0001-08, referentes ao Contrato nº 056/2022 - Tomada de Preços nº 07/2022 – Processo nº 49/2022, objetivando a contratação de empresa para execução de reforma geral do prédio da Escola de Profissões, conforme relatado na Notificação de Descumprimento Contratual e Exigência de Correção Imediata, de 07/11/2024, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, e parecer jurídico anexo, a fim de que sejam respeitados o contraditório e a ampla defesa, a saber:

Gustavo Cerqueira de Souza por Rodrigo Hansen Pereira.

2 – A referida comissão passa a ter a seguinte composição:

Rodrigo Hansen Pereira;
Fabio Lucas Prado Peres;

Roberta Fioreli de Andrade.

3 – O coordenador da referida comissão passa a ser o servidor Rodrigo Hansen Pereira.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se o membro ora nomeado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 28 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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