Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 17/04/2025 às 09h37

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LEIS Nº 3161, 11 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 3161, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

(Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)

“Dá denominação de DR. FARID CARUI à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MACRO I, nesta cidade.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Unidade Básica de Saúde Macro I, localizada na Avenida Euclydes Garcia do Nascimento, 546, Jardim Eldorado, nesta cidade de Penápolis, passa a denominar-se “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. FARID CARUI.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de abril de 2025.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 213, 18 DE JUNHO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 372, de 30/07/2024, conforme especifica.	18/06/2025
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