Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 13/01/2026 às 14h22

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIAS Nº 684, 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 684, de 30 de dezembro de 2025.

“Dispõe sobre a cessação do benefício de pensão, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Memorando nº 137/2025, do Serviço de Pessoal, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00040460/2025-38, que solicita a elaboração de portaria de cessação do benefício de pensão;

CONSIDERANDO que a Srª. SHIRLEY VERRI HUBNER, portadora do RG nº 08.553.219-8 e CPF nº 038.xxx.xxx-73, era beneficiária de pensão em decorrência do falecimento do servidor BENJAMIN HUBNER FILHO;

CONSIDERANDO o falecimento da beneficiária ocorrido em 10 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica cessado, a partir de 10 de dezembro de 2025, o benefício de pensão percebido pela Srª. SHIRLEY VERRI HUBNER, concedido em decorrência do falecimento do servidor BENJAMIN HUBNER FILHO, em razão de seu falecimento.

Art. 2º O Serviço de Pessoal deverá adotar as providências administrativas cabíveis para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de dezembro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8450, 07 DE JANEIRO DE 2026	Prorroga os efeitos do Decreto nº 8.167, de 14/03/2025, que concedeu permissão de uso da zeladoria da EMEF Prof.ª Elza Nadai Silvino ao Sr. HELTON CAMPOS FERREIRA, conforme especifica.	07/01/2026
DECRETOS Nº 8449, 06 DE JANEIRO DE 2026	Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria da EMEF Prof. Darcy Aparecida Buranello Marin à Sra. Helena Aparecida Freire Alexandrino, para fins de moradia, conforme especifica.	06/01/2026
PORTARIAS Nº 3, 06 DE JANEIRO DE 2026	Altera a Portaria nº 093, de 17 de fevereiro de 2025, que nomeia os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família.	06/01/2026
DECRETOS Nº 8448, 05 DE JANEIRO DE 2026	Normatiza o espaço de imóvel da extinta RFFSA, para fins de regulamentar o estacionamento para veículos, feiras livres, artesanatos, barracas estabelecidas, trailers e congêneres.	05/01/2026
PORTARIAS Nº 1, 05 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 598, de 03 de novembro de 2025, no período de 05 a 29 de janeiro de 2026, em razão das férias de servidoras integrantes da Comissão Processante.	05/01/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume