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Atualizado em: 13/01/2026 às 14h24

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PORTARIAS Nº 1, 05 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 001, de 05 de janeiro de 2026.

“Dispõe sobre a suspensão do andamento do Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 598, de 03 de novembro de 2025, no período de 05 a 29 de janeiro de 2026, em razão das férias de servidoras integrantes da Comissão Processante.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor da solicitação encaminhada pelo Coordenador da Comissão Processante, Sr. Renan Vilas Boas Rosa, por meio da qual requer a suspensão do prazo processual;

CONSIDERANDO que as servidoras Priscila Barbosa Olímpio Franco, Secretária da Comissão Processante, e Roberta Fioreli de Andrade, Membro da Comissão, estarão em gozo de férias no período de 05 a 29 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO que a ausência das referidas servidoras impede a regular continuidade dos trâmites necessários ao andamento do Processo Administrativo;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica suspenso, no período de 05 a 29 de janeiro de 2026, o andamento do Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 598, de 03 de novembro de 2025.

Art. 2º A suspensão de que trata o artigo anterior ocorre em razão das férias das servidoras Priscila Barbosa Olímpio Franco, Secretária da Comissão Processante, e Roberta Fioreli de Andrade, Membro da Comissão, o que inviabiliza o regular prosseguimento dos trabalhos no período mencionado.

Art. 3º Encerrado o período de suspensão, os trabalhos da Comissão deverão ser retomados a partir do primeiro dia útil subsequente, visando à regular continuidade e conclusão do Processo Administrativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de janeiro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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