Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo especificados para compor o Conselho Gestor do FHIS – Fundo de Habitação de Interesse Social, nos termos da Lei n.º 440, de 05/01/95 e Lei nº 1740, de 13/07/2011, conforme segue:
- Cláudio Gomes Dias – Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis – EMURPE, e no caso da ausência, Sra. Mayra Pedro Rosa – Chefe Administrativo e Financeiro da EMURPE;
- Nércia Pereira Alves Ribeiro – Assistente Social da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis - EMURPE;
- Solange Arriero Marin – Assessora Técnica do Posto de Atendimento ao Trabalhador;
- Ivete Monteiro de Oliveira – Representante da Associação dos Moradores da Vila Santa Terezinha, Formosa e Guanabara;
- Marcos Alvaran – Representante da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Alberton;
- Celso Ferreira Oliveira – Presidente da Associação Acadêmica Valência da Alta Noroeste - AVAN.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
