DECRETO Nº 6056, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.
“Institui a cobrança de tarifas para uso das Praças Esportivas e empréstimo de materiais da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.”
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o parecer jurídico, de 23/01/2019, em anexo;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituída a cobrança de tarifas para uso das Praças Esportivas e empréstimo de materiais da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, conforme abaixo discriminado:
Aluguel quadra poliesportiva do Ginásio “Nagib Sabino” sem uso de iluminação (2 horas) |
R$ 10,00 |
Aluguel quadra poliesportiva do Ginásio “Nagib Sabino” com uso de iluminação (2 horas) |
R$ 20,00 |
Aluguel quadra poliesportiva do Ginásio “Antonio Castilho Braga” sem uso de iluminação (2 horas) |
R$ 30,00 |
Aluguel quadra poliesportiva do Ginásio “Antonio Castilho Braga” com uso de iluminação (2 horas) |
R$ 50,00 |
Aluguel quadra poliesportiva do Centro de Lazer com ou sem uso de iluminação (2 horas) |
R$ 10,00 |
Aluguel campo do Jardim Eldorado com iluminação (2 horas) |
R$ 60,00 |
Aluguel Campo Centro Esportivo “Velmiro dos Santos” sem iluminação (2 horas) |
R$ 40,00 |
Aluguel Campo Centro Esportivo “Velmiro dos Santos” com iluminação (2 horas) |
R$ 60,00 |
Aluguel Quiosque Centro Esportivo “Velmiro dos Santos” (diária) |
R$ 100,00 |
Aluguel Estádio Municipal Tenente Carriço sem iluminação (2 horas) |
R$ 100,00 |
Aluguel Estádio Municipal Tenente Carriço com iluminação (2 horas) |
R$ 200,00 |
Diária Ginásio de Esportes “Nagib Sabino” e quadras externas, Ginásio de Esportes “Antonio Castilho Braga”, Centro de Lazer do Trabalhador e Estádio Municipal Tenente Carriço (eventos particulares) |
R$ 200,00 |
Aluguel mensal de campos municipais para aulas (terceiros), respeitando-se o percentual para bolsistas |
R$ 150,00 |
Empréstimo de colchão (unidade) |
R$ 5,00 |
Empréstimo de mesas/cadeiras (jogo) |
R$ 5,00 |
Aluguel alojamento Estádio Municipal Tenente Carriço (mensal) |
R$ 800,00
|
Aluguel Ginásio Municipal de Lutas e Ginásio Municipal de Ginástica para eventos (diária) |
R$ 150,00 |
Confecção/Renovação de Carteirinha Parque Aquático e Centro de Lazer |
R$ 10,00 |
Art. 2º Os recursos provenientes das tarifas que trata o artigo 1º serão depositados no Fundo Municipal de Esportes e se destinarão a manutenção dos espaços e também outras despesas da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de fevereiro de 2019.
CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 13 de fevereiro de 2019.
MARIA DE FÁTIMA MOURA CASTRO RAHAL
Secretária Municipal de Administração