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PORTARIA Nº 434, 18 de setembro de 2023.
 
 
“Nomeia o Sr. Adib Antonio Neto para atuar como defensor dativo do sindicado Alan Cristiano da Silva, conforme especifica.”
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando que o Sr. Alan Cristiano da Silva não apresentou defesa prévia na Sindicância nº 002-A/2023, conforme Memorando Especial da referida Comissão, anexo;
 
 
R E S O L V E:
 
Nomear o Sr. Adib Antonio Neto para atuar como defensor dativo do sindicado Alan Cristiano da Silva, na Sindicância nº 002-A/2023, a fim de se evitar nulidade e para a garantia da ampla defesa e do contraditório.
 
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se o servidor ora nomeado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de setembro de 2023.