DECRETO Nº 7657, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
“Aprova a Resolução nº 021/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 070, de 23 de outubro de 2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 021/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 021/2023, que dispõe sobre a Homologação do Resultado das Eleições do processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis/SP, e Convocação para o Curso de Capacitação para os Conselheiros Titulares Eleitos.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 26 de outubro de 2023.