Prazo para inscrição no Auxílio...

Estudantes de cursos técnicos e superiores poderão se inscrever no Programa Auxílio Combustível a partir desta quinta-feira, dia 25. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no Serviço de Protocolo da Prefeitura de Penápolis até o dia 20 de fevereiro. Os detalhes do programa estão dispostos no Decreto nº 7761/2024, publicado na página 2 do Diário Oficial do Município de Penápolis, edição nº 1760, do último dia 22 de janeiro ( https://www.penapolis.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1803 ) - arquivo também disponível abaixo do texto.
Para os interessados, o Setor de Protocolo funciona no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro), e atende ao público de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, com pagamento de taxa de expediente.
O auxílio combustível é destinado aos estudantes matriculados em instituições de Ensino de nível técnico e superior, nos municípios de Araçatuba, Birigui e Lins, que de acordo com o programa, ficam a uma distância menor que 60 quilômetros de Penápolis.

Quem Pode
Podem se inscrever os estudantes matriculados em curso técnico ou superior que não, nem mesmo similar, em Penápolis. Podem participar ainda os alunos que estejam cursando semestre inexistente em instituição de ensino da cidade, exceto se beneficiários de bolsa de estudo integral. O curso deve exigir frequência e transporte diário.
Os alunos beneficiados no ano de 2023 e interessados na concessão do benefício para o ano de 2024 deverão fazer nova inscrição.

Comprovação
O beneficiário deve comprovar carência de recursos para suprir as despesas de transporte, com renda per capita (por pessoa) não superior a meio salário mínimo (R$ 706,00) e que não ultrapasse R$ 4.236,00, de renda familiar mensal.
O estudante também deve utilizar veículo de lotação, contratado mediante pagamento mensal.

Documentos
Para se inscrever o interessado deverá preencher uma declaração (arquivo disponível abaixo do texto), apresentar cópia do RG e do CPF, apresentar declaração ou atestado de matrícula original da instituição de ensino (caso seja bolsista, deve apresentar comprovante de bolsa de estudo integral da própria instituição de ensino ou de algum programa social - Prouni, Escola da Família, etc).
Também é necessário apresentar cópia dos comprovantes de renda de todos os residentes na casa com idade superior a 16 anos, podendo ser holerite, carteira de trabalho, cópia do imposto de renda, ou extrato bancário comprovando o depósito de possíveis benefícios – pensão ou aposentadoria.
Outra exigência é a apresentação de uma cópia do comprovante de endereço em nome do interessado ou de um parente de primeiro grau, como pai, mãe ou irmãos. Necessário ainda apresentar uma cópia do contrato ou declaração da empresa que realizará o transporte do aluno.

Conta Bancária
Para que possa receber o valor do auxílio, o estudante precisa apresentar, no ato da inscrição, um comprovante de conta bancária da Caixa Econômica Federal, conforme previsto em Decreto. A conta deverá ser em nome do aluno interessado. A apresentação de documentação incompleta excluirá o interessado do processo.

Aprovados
A relação de aprovados e não aprovados estará disponível no site da Prefeitura de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br) até o dia 30 de março.
Todas as informações sobre o Auxílio Combustível encontram-se no Decreto nº 7761/2024, publicado na página 2 da edição nº 1760 do Diário Oficial do Município, de 22 de janeiro ( https://www.penapolis.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1803 ), o qual os interessados devem consultar.

Secom – PMP

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