Foi realizada na manhã de ontem, dia 25, a I Conferência Municipal do Idoso. O evento foi realizado pela Prefeitura de Penápolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e pelo Conselho Municipal do Idoso.
O objetivo da Conferência foi avaliar as ações já realizadas no município, e criar estratégias e políticas públicas voltadas aos idosos.
O tema central da Conferência “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa:
Por um Brasil de Todas as Idades” foi abordado em uma apresentação do promotor de justiça da 2ª Vara do Fórum de Penápolis, Dr. Fernando Cesar Burghetti. O evento contou ainda com a presença do prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira, que em seu pronunciamento enalteceu as conquistas dos idosos, que a cada dia que passa têm um papel mais atuante na sociedade, demonstrando independência e se confirmando como protagonistas.
“Quero parabenizar a todos os idosos aqui presentes, e as entidades que trabalham com este segmento, pela dedicação e competência em tornar as pessoas da melhor idade cada dia mais respeitadas. Lutar por reconhecimento e políticas públicas eficientes tem sido bandeiras defendidas com muita eficiência por todos”, disse.
Participaram do evento representantes do Lar Vicentino, Associação Renascer da Terceira Idade, Associação dos Aposentados e Pensionais de Penápolis, Núcleo Habitacional de Idosos da Emurpe e representantes do Departamento Social e Centro de Referência de Assistência Social da Prefeitura de Barbosa.
A Conferência do Idoso abordou quatro eixos: Gestão: Programas, Projetos e Ações; Financiamento; Participação e Sistema de Garantia de Direitos Humanos. Na ocasião, foram definidas as propostas que farão parte do relatório final que será enviado à Comissão Organizadora da Conferência Regional do Idoso.
Confira as propostas da Conferência Municipal do Idoso:
Eixo I: Gestão: Programas, Projetos e Ações
- Implantação de um serviço para atendimento de vagas de Idosos, com dependência de grau 2 (semi dependente) e grau 3 (dependente);
- Implantação de um serviço denominado “República”, para idosos de grau 1;
- Criação de Centros Dia para Idosos, nos bairros de maior demanda de idosos que necessitam deste serviço;
- Maior fiscalização para manutenção de calçadas, árvores e iluminação;
- Promover gestão compartilhada, inclusive financeira, entre Assistência Social, Saúde e instituição de longa permanência para idosos, considerando que a entidade atende idosos de grau 1, 2 e 3.
- Priorização de recursos financeiros específicos para atendimentos da área de saúde;
- Implantar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Idosos nos bairros.
Eixo II: Financiamento
- Criação do Fundo Municipal do Idoso;
- Que a Secretaria de Direitos torne obrigatória a criação do Fundo Municipal; (proposta de ordem federal)
- Promover campanha junto à sociedade, anualmente, visando arrecadação de 1% do imposto de renda de pessoas físicas/jurídicas para o Fundo Municipal do Idoso;
- Notificar o Ministério Público para encaminhar as verbas resultantes de condenações referentes a crimes contra idosos; (proposta de ordem estadual)
- Incluir na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Federal que percentual das verbas parlamentares seja destinado ao custeio das entidades que desenvolvam atividades relacionadas à cuidadores de idosos, Centro Dia e Instituição de longa Permanência; (proposta de ordem federal)
Eixo III: Participação
- Mudar a representatividade no Conselho Municipal do Idoso, incluindo as igrejas, considerando a importância da representatividade;
- Realizar ações nas escolas, nos clubes de serviços nos serviços da assistência social para divulgação dos direitos do idoso;
- Realizar fóruns, seminários convidando a população em geral para discutir questões relacionas aos idosos, de descentralizadas, nos bairros;
- Divulgar o trabalho realizado pela Associação dos Aposentados e Pensionistas – AAPP, que atua na defesa nos direitos da pessoa idosa;
- Promover capacitação continuada para os membros do Conselho Municipal do Idoso;
- Sensibilizar o executivo, legislativo e empresas quanto a importância de estabelecer política para o Idoso.
Eixo IV: Sistema de Garantia de Direitos Humanos
- Normatizar as regras para empréstimos consignados por financiadoras; (Proposta de ordem federal)
- Maior divulgação nos meios de comunicação que é crime apropriar-se de pagamentos dos idosos (art. 106 do Estatuto do Idoso); (proposta de ordem federal, estadual e municipal)
- Promover capacitação para cuidadores de idosos;
- Responsabilizar a família sobre os cuidados com seus idosos, após constatação que a mesma tem possibilidades de ser responsabilizada;
- Realizar encontros sistemáticos com os familiares e com os idosos;
- Realizar censo do idoso no município, para saber como vivem, onde estão, renda, vulnerabilidade e risco social, e qual a região de maior risco;
- Criação da Casa do Idoso, com atendimento especializado;
- Contratação de médico geriatra na rede de saúde;
- Divulgação do Disque 100, nos meios de comunicação;
- Ampliação do Programa Centro Dia;
- Implantar Associação de Amigos de Bairro.
Secom – PMP
