Somente nos últimos três meses, novas ações chegaram somando valores que ultrapassam R$ 823 mil
Diante do atual cenário econômico, que vislumbra uma crise crescente no país, a Prefeitura de Penápolis tem enfrentado dificuldades para seguir o planejamento financeiro traçado. Isso se deve, não só à vertiginosa queda na arrecadação, como também aos imediatos pagamentos de grandes quantias, determinados por lei, que de forma inesperada, tem surgido por conta de precatórios. Novos valores chegam constantemente, tratando de condenações judiciais provenientes de ações trabalhistas.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria Municipal de Finanças, somente nos últimos três meses, o valor dessas ações trabalhistas ultrapassa R$ 823 mil. Em pouco mais de 3 anos, já são R$ 7.216.752,07.
Segundo informou a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, esses ofícios requisitórios da Justiça Trabalhista se dividem em duas espécies: os precatórios propriamente ditos (de valores superiores a vinte salários), e os precatórios de valores inferiores a vinte salários, chamados de RPV - Requisição de Pequeno Valor.
“No caso das RPVs, estes devem ser pagos em até 60 dias após o recebimento do ofício requisitório, sob pena de seqüestro do valor”, explicou. “É diferente dos precatórios propriamente ditos, que podem ser pagos por depósito judicial em 100 parcelas”.
Maria Emília explicou que, em 2014, a Prefeitura efetuou um acordo com a Justiça para a quitação do valor devido - cerca de R$ 14 milhões - em 100 parcelas mensais e sucessivas, calculadas sobre 1% da receita corrente líquida do mês anterior. Porém, esse percentual foi aumentado este ano, passando para 1,83% da receita corrente líquida, o que gera uma despesa ainda maior para o caixa público todos os meses.
O início do pagamento destas parcelas, acordadas pela atual gestão, se deu em janeiro de 2015.
A secretária de Finanças disse ainda que 13 parcelas dos citados precatórios já foram pagas pela atual gestão municipal, entretanto, mesmo com estas parcelas já quitadas o valor total não diminuiu.
“Ainda assim, o saldo devedor aumentou em R$ 2 milhões, em relação ao ano anterior”, revelou.
“É importante saber também que os valores de RPV são maiores que os precatórios mensais a depositar no parcelamento de 100 meses”, acrescentou ela.
Abono
Conforme revelou a Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura de Penápolis possui contra si inúmeras ações, se configurando como a cidade que tem um dos maiores passivos trabalhistas do Estado de São Paulo. São cerca de mil ações provenientes da incorporação do “Abono”, concedido em exercícios anteriores, e que a Justiça condena a Prefeitura por entender que se desobedeceu ao princípio constitucional da isonomia.
“Por isso as condenações estão chegando, seja na forma de precatórios ou RPV”, esclarece ela. “Isso sem contar com as incorporações aos salários, determinadas pela Justiça, e que elevam o percentual da folha de pagamento em relação à arrecadação, que está em queda”.
Maria Emília ainda prevê que muitas outras ações podem chegar a qualquer momento, sem que se saiba a quantidade e o valor.
“E o mais complicado é que estes fatos estão acontecendo num momento em que as indústrias reduziram suas atividades, estão desempregando, reduzindo salários, e por conseqüência os tributos diminuíram”, concluiu ela.
Confira no quadro os números de ações trabalhistas da Prefeitura nos últimos três anos:
Dep. Tribunal RPV TOTAL
Ano Ações R$ R$ R$
2013 Trabalhista 1.500.000,00 462.782,09 1.962.782,09
2014 Trabalhista 1.000.000,00 921.458,27 1.921.458,27
2015 Trabalhista 1.349.481,14 1.417.760,90 2.767.242,04
2016 Trabalhista 454.580,10 110.689,57 565.269,67
TOTAIS DEPÓSITOS TJ DE 01.01.2013 A 01.03.2016 4.304.061,24
TOTAL RPV DE 01.01.2013 A 01.03.2016 2.912.690,83
TOTAL GERAL DE 2013 a 01.03.2016 7.216.752,07
Secom – PMP
