De acordo com um levantamento efetuado pelo Serviço Contábil do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis), nos últimos cinco anos a autarquia já efetuou o pagamento de R$ 2.811.899,35 em precatórios referentes a sentenças judiciais trabalhistas.
Conforme explicou o presidente do Daep, Edson Bilche Girotto (“Batata”), esses valores são pagos após a decisão final da última instância judicial, e esgotados todos os recursos.
“Para cumprir tais determinações legais, apenas neste ano de 2017 (de janeiro a setembro), o Daep desembolsou o valor de R$ 902.299,45”, revelou ele.
Ainda segundo o presidente do departamento, somente este valor pago em 2017 daria para ser aplicado em novos investimentos, como por exemplo o desassoreamento do complexo de tratamento de esgotos.
“No entanto, é necessário cumprir as determinações judiciais trabalhistas que deram direitos aos servidores. É importante também informar a população sobre estes dados, até mesmo como forma de prestação de contas. A sociedade precisa ter o conhecimento da utilização dos recursos públicos”, afirmou.
Ele ainda destaca que atualmente o Daep possui em trâmite aproximadamente 600 ações trabalhistas, um número expressivo tendo em vista que o departamento possui em seu quadro 304 servidores.
Secom – PMP
