PORTARIA Nº 295, de 17 de agosto de 2026.
“Constitui a Comissão Julgadora do Programa Municipal de Fomento à Produção Cultural 2026, nos termos da Lei nº 3.000, de 20 de junho de 2024, e dá outras providências.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto na
Lei nº 3.000, de 20 de junho de 2024, que institui o Programa Municipal de Fomento à Produção Cultural para a cidade de Penápolis;
CONSIDERANDO o teor do Memorando SECULT nº 132/2026, da Secretaria Municipal de Cultura, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00029759/2026-12, que solicita a constituição da Comissão Julgadora responsável pela análise e seleção dos projetos inscritos no referido Programa,
R E S O L V E:
Art. 1ºFica constituída a Comissão Julgadora do Programa Municipal de Fomento à Produção Cultural 2026, responsável pelo julgamento e seleção dos projetos inscritos no referido Programa, composta pelos seguintes integrantes:
I – Carolina Silva Tresano – representante da sociedade civil;
II – Henrique Fernandes Sassi – representante da sociedade civil;
III – Laiane Cristina Manieri Andre Mendonça – representante da sociedade civil;
IV – Joice de Fátima Pitol Almeida – representante do Poder Público;
V – Alessandra Jorge Nadai – representante do Poder Público.
Art. 2ºA Comissão de Julgamento exercerá suas atribuições nos termos da
Lei nº 3.000 de 20 de junho de 2024, especialmente conforme os artigos 12 a 18, que dispõem sobre sua composição, critérios de avaliação, funcionamento e prazos.
Art. 3ºA Secretaria Municipal de Cultura prestará o suporte técnico e administrativo necessário ao pleno desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.
Art. 4ºOs integrantes da Comissão Julgadora deverão ser cientificados de sua participação na Comissão.
Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de agosto de 2026.
