DECRETO Nº 8704, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3505, de 30 de setembro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para suplementar a dotação abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	01.01	Câmara Municipal de Penápolis
	01.01.01	Câmara Municipal de Penápolis
1	3.1.90.11.01	Vencimentos e Vantagens Fixas	R$ 50.000,00
10	4.4.90.52.99	Equipamentos e Material Permanente	R$ 100.000,00
		TOTAL	R$ 150.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI”, o artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4°, inciso “IV” da Lei n° 3.326, de 09/12/2025, alterada pela Lei n° 3.387, de 08/04/2026, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	01.01	Câmara Municipal de Penápolis
	01.01.01	Câmara Municipal de Penápolis
6	3.3.90.30.99	Material de Consumo	R$ 20.000,00
7	3.3.90.36.99	Out. Serviços Terceiros - Pessoa Física	R$ 10.000,00
8	3.3.90.39.99	Out. Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	R$ 20.000,00
9	4.4.90.51.99	Obras e Instalações	R$ 100.000,00
		TOTAL	R$ 150.000,00

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de setembro de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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