DECRETO Nº 8745, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 123.318,21 (cento e vinte e três mil, trezentos e dezoito reais e vinte e um centavos).”
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 3535, de 29 de outubro de 2026.
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, junto ao Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 123.318,21 (cento e vinte e três mil, trezentos e dezoito reais e vinte e um centavos), para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
 

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEMENTAR R$
	02.10	Secretaria Municipal de Cultura
	02.10.02	Fundo Municipal de Cultura
146	4.4.90.52.99	Equipamentos e Material Permanente	R$ 123.318,21
		TOTAL	R$ 123.318,21

 










Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes da Emenda Parlamentar Estadual da Deputada Fabiana Bolsonaro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) – Fonte de Recurso: 02/801.0002 (Convênio n. 29/2026) e Contrapartida do Município no valor de R$ 23.318,21 (vinte e três mil, trezentos e dezoito reais e vinte e um centavos) para aquisição de equipamentos, mobiliários, eletroeletrônicos, equipamentos de informática, climatização, sonorização e monitoramento destinados à estrutura e ao fortalecimento da Casa da Juventude “Iraydes Piccirilli Fernandes” no Município de Penápolis.

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de outubro de 2026.