Contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Penápolis terão novo prazo para aderir ao Programa de Recuperação de Tributos. Os interessados têm até o dia 30 de setembro para aproveitar os descontos em juros e multas para pagamentos à vista e parcelados em três vezes para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022, tanto para pessoas físicas (cidadãos) ou jurídicas (empresas).
Os débitos poderão ser pagos à vista e em parcela única com desconto de 100% em juros e multas de mora. Os contribuintes ainda podem optar pelo pagamento em até três parcelas mensais com 70% de desconto de juros e multa de mora. Os interessados podem obter uma simulação de valores do Serviço de Rendas e Tributos localizado no Paço Municipal.
O programa também é válido para dívidas dos contribuintes junto ao Daep (Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental), referentes a tarifas de água e esgoto, taxas de manutenção de rede de água e esgoto, taxa de coleta de lixo e demais serviços que sejam lançados na fatura de água e esgoto.
Benefícios
Quem aderir ao programa poderá optar pelo pagamento à vista e em parcela única, com desconto de 100% em juros e multas, ou pelo pagamento parcelado. Para pagamento em três parcelas iguais e mensais, o contribuinte terá 70% de desconto. Em caso de parcelamento, o primeiro pagamento deve ser feito na data de adesão ao Programa.
Caso o contribuinte não pague sua parcela até o no dia do vencimento, a adesão ao Programa será imediatamente cancelada, independente de notificação do contribuinte ou responsável. Também serão reincorporados os juros e multas moratórias e os juros da exclusão, conforme previsão em vigor no Código Tributário do Município de Penápolis.
Os benefícios são válidos para dívidas referentes ao IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas, indenizações, restituições, tarifas de água e esgoto, taxa de coleta de lixo e demais serviços lançados na fatura de água e esgoto. Os contribuintes que possuem mais de um tipo de débito podem optar pelo pagamento de um das dívidas pendentes.
Aqueles que já tiverem parcelamentos ou reparcelamentos remanescentes também podem aproveitar o Programa. Os parcelamentos que já são praticados continuarão a existir normalmente para aqueles que não optarem por este regime especial de pagamento em parcela única. Neste caso, não há obtenção dos benefícios da referida lei.
Atendimento
Para aproveitar as vantagens oferecidas pelo Programa, basta procurar o Serviço Municipal de Rendas, localizado no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica 1400, Centro – piso térreo). O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Em relação a débitos relativos ao Daep, o contribuinte deve procurar a Central de Atendimento ao Cliente, localizada na Avenida Adelino Peters, 217 – Jardim São Vicente. O horário de atendimento é das 08h às 16h.
Secom – PMP
