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Sexta-feira, 14 de Junho de 2024
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DECRETOS Nº 7908, 14 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 7908, DE 14 DE MAIO DE 2024.

 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 189.750,00 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 2985, de 14 de maio de 2024;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 189.750,00 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais), para suplementar a dotação que se segue:
 
FICHA VERBA             DEPTO/SERVIÇO VLR A SUPLEM. R$
  02.06 Secretaria Municipal de Administração  
  02.06.01 Gabinete da Administração Geral  
71 4.4.90.52.99 Equipamento e Material Permanente 189.750,00
    TOTAL 189.750,00
 
Art. 2º Para esta  suplementação serão utilizados recursos do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, III, alínea “a”, da Lei nº 2824/2023, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior, para aquisição e instalação de playgrounds no Parque Maria Chica.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 14 de maio de 2024.
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 276, 10 DE JUNHO DE 2024 Exonera a servidora ALINE MONTEIRO MARQUES, da função de Assistente de Administração III, conforme especifica 10/06/2024
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