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Atualizado em: 23/05/2024 às 13h42
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DECRETOS Nº 7914, 17 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 7914, DE 17 DE MAIO DE 2024.
 
 
“Aprova a Resolução CMDCA nº 006/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Ofício CMDCA nº 27, de 13 de maio de 2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
 
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 006/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
 
  • Resolução CMDCA nº 006/2024, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, por meio do FMDCA, para o Projeto “Maternidade”, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis/SP, no valor de R$ 137.604,55 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de maio de 2024.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 228, 02 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores e dá outras providências. 02/07/2025
PORTARIAS Nº 227, 01 DE JULHO DE 2025 Nomeia o servidor CLAUDIO HENRIQUE MASSAO NAKANO como membro efetivo da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio aos Pregões Presenciais e Eletrônicos – “Equipe I”, regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, no período que especifica. 01/07/2025
PORTARIAS Nº 226, 30 DE JUNHO DE 2025 Nomeia a servidora PAIZA PANÇA CANOSSA como Chefe do Serviço de Recrutamento, Seleção e Treinamento, no período que especifica. 30/06/2025
PORTARIAS Nº 225, 30 DE JUNHO DE 2025 Designa cinco membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, para operar o Sistema de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo especificados. 30/06/2025
PORTARIAS Nº 224, 30 DE JUNHO DE 2025 Designa cinco membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, para operar o Sistema de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo especificados. 30/06/2025
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