DECRETO Nº 7914, DE 17 DE MAIO DE 2024.
“Aprova a Resolução CMDCA nº 006/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis - CMDCA”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMDCA nº 27, de 13 de maio de 2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 006/2024, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMDCA nº 006/2024, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro, por meio do FMDCA, para o Projeto “Maternidade”, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis/SP, no valor de R$ 137.604,55 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 17 de maio de 2024.
