Ir para o conteúdo

Prefeitura de Penápolis / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Segunda-feira, 04 de Novembro de 2024
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETOS Nº 8023, 02 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 8023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais)”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
           
Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, para suplementar a dotação abaixo:
 
FICHA VERBA DEPTO/SERVIÇO VLR A SUPLEMENTAR  R$
  02.16 Encargos Gerais do Município  
  02.16.01 Despesas Diversas da Administração  
235 3.1.90.91.99 Sentenças Judiciais – Ações Trabalhistas 1.800.000,00
240 3.3.90.91.99 Sentenças Judiciais – Ações de Outras Espécies 900.000,00
TOTAL  2.700.000,00
 
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o Inciso III, do Artigo 4º, da Lei nº 2824, de 27/10/2023, publicada em 31/10/2023, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, “I”.
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 02 de outubro de 2024.
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 8051, 24 DE OUTUBRO DE 2024 “Retroage a Situação de Emergência declarada nas áreas do Município em decorrência de desastre climatológico do tipo incêndio florestal, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE 1.4.1.3.2, conforme especifica.” 24/10/2024
PORTARIAS Nº 446, 23 DE OUTUBRO DE 2024 “Nomeia a servidora MAÍSA DA SILVA GOMES OLIVEIRA – Professor II, para exercer o cargo de Coordenadora Pedagógica da EMEF Profª Marilena Cipriano Pereira, conforme especifica”. 23/10/2024
DECRETOS Nº 8049, 22 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.793.000,00 (dois milhões, setecentos e noventa e três mil reais). 22/10/2024
DECRETOS Nº 8048, 22 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). 22/10/2024
DECRETOS Nº 8047, 22 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). 22/10/2024
Minha Anotação
×
DECRETOS Nº 8023, 02 DE OUTUBRO DE 2024
Código QR
DECRETOS Nº 8023, 02 DE OUTUBRO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia