Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 08/10/2024 às 13h38

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8022, 01 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8022, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

“Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem móvel que especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102 da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedido permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, por tempo indeterminado, do veículo abaixo descrito, à OSC MOVECA – MOVIMENTO VESTINDO A CAMISA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.928.837/0001-03, com sede na Avenida Eduardo de Castilho, 1412, centro, nesta cidade de Penápolis/SP, representada por sua Presidente, Monique da Rocha Ruiz, portadora do RG nº 34.871.416-6 SSP/SP e do CPF nº 325.288.168-39, a saber:

01 Veículo de passageiros, zero km, ano de fabricação/modelo 2024/2025, com capacidade mínima para 07 lugares, 1.8 flex, cor branca, marca Chevrolet, patrimônio nº 26.017.

Parágrafo único. O veículo será entregue à OSC MOVECA com apólice de seguro, ficando sob a responsabilidade da mesma, as despesas com abastecimento, manutenções preventivas, conservação e limpeza do veículo, multas e eventuais infrações.

Art. 2º As condições da presente permissão serão estabelecidas em instrumento a ser celebrado entre as partes.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 01 de outubro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 240, 10 DE JULHO DE 2025	Nomeia Comissão Avaliadora para realização da Prova de Conceito prevista no Edital nº 2.987/2024, referente ao Processo nº 267/2024, Concorrência Eletrônica nº 035/2024, e dá outras providências.	10/07/2025
PORTARIAS Nº 239, 08 DE JULHO DE 2025	Aplica pena de advertência disciplinar a servidora T. A. P. da S., conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 238, 08 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 237, 07 DE JULHO DE 2025	Nomeação de comissão processante e afastamento temporário de suas funções, a servidora R. P. L., conforme especifica.	07/07/2025
PORTARIAS Nº 235, 07 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.	07/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume