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DECRETOS Nº 8124, 04 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8124, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Aprova a Resolução nº 4/2024 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 07, de 23/01/2025, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 4/2024 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 4/2024, que aprova Normas e Procedimentos para os processos de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 04 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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