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Atualizado em: 10/02/2025 às 11h16

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DECRETOS Nº 8128, 07 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8128, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 11, de 31 de janeiro de 2025, do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto na Contadoria do DAEP – Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a seguinte dotação:

VERBA	SECRETARIA/SERVIÇO	VALOR A SUPLEMENTAR (R$)
03.01	Saneamento Básico
03.01.00	Administração Geral
04 – 4.4.90.51.00	Redes de Água Adutora	400.000,00
TOTAL .............................................................................		400.000,00

Art. 2º Para a cobertura do crédito serão utilizados os recursos provenientes de que trata o artigo 4º, inciso III, “c” da Lei Municipal nº 3103, de 26 de dezembro de 2024 e artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64; os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme abaixo:

		VALOR A ANULAR (R$)
	Saneamento Básico
	Administração Geral
05 – 3.3.90.30.00	Material de Consumo	400.000,00
TOTAL ..............................................................................

Art. 3º Os créditos acima se destinam à obtenção de recurso orçamentário para suprir despesa referente a compra de tubulação para execução da interligação do poço com os reservatórios existentes na sede do DAEP.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 07 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 240, 10 DE JULHO DE 2025	Nomeia Comissão Avaliadora para realização da Prova de Conceito prevista no Edital nº 2.987/2024, referente ao Processo nº 267/2024, Concorrência Eletrônica nº 035/2024, e dá outras providências.	10/07/2025
PORTARIAS Nº 239, 08 DE JULHO DE 2025	Aplica pena de advertência disciplinar a servidora T. A. P. da S., conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 238, 08 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 237, 07 DE JULHO DE 2025	Nomeação de comissão processante e afastamento temporário de suas funções, a servidora R. P. L., conforme especifica.	07/07/2025
PORTARIAS Nº 235, 07 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.	07/07/2025

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