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Atualizado em: 20/02/2025 às 14h58

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DECRETOS Nº 8132, 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8132, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.182.800,00 (Um milhão cento e oitenta e dois mil e oitocentos reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3109, de 12 de fevereiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.182.800,00 (Um milhão cento e oitenta e dois mil e oitocentos reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.09	Fundo Municipal de Educação
	02.09.01	Ensino Fundamental
98	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica	162.000,00
	02.09.03	Serviço de Educação Infantil
115	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica	229.800,00
	02.09.05	Serviço de Merenda
132	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica	22.200,00
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
196	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica	251.400,00
188	3.3.50.39.99	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Júridica/ Manut. Sta. Casa	260.400,00
	02.16	Encargos Gerais do Município
	02.16.01	Despesas Diversas da Administração
237	3.3.90.36.99	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física	32.000,00
238	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica	225.000,00
		TOTAL	1.182.800,00

Art. 2º A suplementação está de acordo com a Lei nº 3108, de 28/01/2025 para concessão do Abono no valor de R$600,00 (seiscentos reais), no mês de fevereiro/2025, aos servidores municipais da ativa, quer da administração direta/indireta, conselheiros tutelares, apoiadores de combate à dengue, estagiários, residentes de direito e funcionários da Santa Casa.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de fevereiro de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 240, 10 DE JULHO DE 2025	Nomeia Comissão Avaliadora para realização da Prova de Conceito prevista no Edital nº 2.987/2024, referente ao Processo nº 267/2024, Concorrência Eletrônica nº 035/2024, e dá outras providências.	10/07/2025
PORTARIAS Nº 239, 08 DE JULHO DE 2025	Aplica pena de advertência disciplinar a servidora T. A. P. da S., conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 238, 08 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 237, 07 DE JULHO DE 2025	Nomeação de comissão processante e afastamento temporário de suas funções, a servidora R. P. L., conforme especifica.	07/07/2025
PORTARIAS Nº 235, 07 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.	07/07/2025

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