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DECRETOS Nº 8154, 06 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8154, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

“Aprova a Resolução CMDCA nº 02/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMDCA nº 08/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00004773/2025-22, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução CMDCA nº 02/25, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução CMDCA nº 02/25, que dispõe sobre a liberação de recurso financeiro através do FMDCA, para a aquisição de Medicamentos de Alto Custo, Controlados e de Emergência, e não disponíveis na Rede Pública, destinados a Associação Unidos pela Vida, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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