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LEIS Nº 3159, 11 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 3159, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

(Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)

“Dá denominação de DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA à pista de skate do Parque Maria Chica, nesta cidade de Penápolis.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A pista de skate do Parque Maria Chica, nesta cidade de Penápolis, passa a denominar-se “PISTA DE SKATE DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de abril de 2025.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 164, 09 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a substituição temporária de membro efetivo da Equipe de Apoio I, em atendimento à Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações, no período que especifica.	09/05/2025
PORTARIAS Nº 163, 09 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a inclusão de novos membros suplentes nas Equipes de Apoio às Licitações do Município de Penápolis e dá outras providências.	09/05/2025
PORTARIAS Nº 159, 07 DE MAIO DE 2025	Retorna junto ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação desta Prefeitura, a servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA – Professor II, conforme especifica.	07/05/2025
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