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Atualizado em: 17/04/2025 às 09h34
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LEIS Nº 3159, 11 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

LEI Nº 3159, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

(Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)
 
 
Dá denominação de DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA à pista de skate do Parque Maria Chica, nesta cidade de Penápolis.”
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
 
Art. 1º A pista de skate do Parque Maria Chica, nesta cidade de Penápolis, passa a denominar-se “PISTA DE SKATE DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA.”
 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.            
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de abril de 2025.
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 240, 10 DE JULHO DE 2025 Nomeia Comissão Avaliadora para realização da Prova de Conceito prevista no Edital nº 2.987/2024, referente ao Processo nº 267/2024, Concorrência Eletrônica nº 035/2024, e dá outras providências. 10/07/2025
PORTARIAS Nº 239, 08 DE JULHO DE 2025 Aplica pena de advertência disciplinar a servidora T. A. P. da S., conforme especifica. 08/07/2025
PORTARIAS Nº 238, 08 DE JULHO DE 2025 Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica. 08/07/2025
PORTARIAS Nº 237, 07 DE JULHO DE 2025 Nomeação de comissão processante e afastamento temporário de suas funções, a servidora R. P. L., conforme especifica. 07/07/2025
PORTARIAS Nº 235, 07 DE JULHO DE 2025 Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica. 07/07/2025
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