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Atualizado em: 17/04/2025 às 09h54
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PORTARIAS Nº 146, 16 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 146, 16 de abril de 2025.
 
 
“Reintegra o Sr. DIVALDO VERARDINO ao emprego público por ele ocupado, até decisão final, na função de Vigia, conforme especifica”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando a determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 1012083-41.2024.8.26.0438, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Penápolis;
 
Considerando Processo SEI nº 3537305.402.00010056/2025-30, da Procuradoria Jurídica do Município;
 
 
R E S O L V E :
 
 
Reintegrar o Sr. DIVALDO VERARDINO, portador do RG nº 00.567.373-3, devidamente inscrito no CPF nº 704.xxx.xxx-00 e PIS nº 105.xxxxx.63.2, ao emprego público por ele ocupado, até decisão final, na função de Vigia, por determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 1012083-41.2024.8.26.0438, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Penápolis, a partir de 16 de abril de 2025.
 
Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de abril de 2025.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 228, 02 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores e dá outras providências. 02/07/2025
PORTARIAS Nº 227, 01 DE JULHO DE 2025 Nomeia o servidor CLAUDIO HENRIQUE MASSAO NAKANO como membro efetivo da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio aos Pregões Presenciais e Eletrônicos – “Equipe I”, regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, no período que especifica. 01/07/2025
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PORTARIAS Nº 224, 30 DE JUNHO DE 2025 Designa cinco membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, para operar o Sistema de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo especificados. 30/06/2025
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