DECRETO Nº 6928, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)”.CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para suplementar a dotação abaixo:
FICHA | VERBA | DEPTO/SERVIÇO | VALOR A SUPLEM. R$ |
---|
| 02.11 | Secr. Mun. Esporte, Lazer e Juventude | |
| 02.11.01 | Gabinete do Esporte | |
151 | 3.3.90.39.99 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 44.000,00 |
TOTAL | 44.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “IV”, do artigo 4º, da Lei nº 2.480 de 28/10/2020, publicada em 28/10/2020, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, parágrafo 1º, III, especificado abaixo:
FICHA | VERBA | DEPTO/SERVIÇO | VALOR A ANULAR R$ |
---|
| 02.11 | Secr. Mun. Esporte, Lazer e Juventude | |
| 02.11.01 | Gabinete do Esporte | |
150 | 3.3.90.36.99 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Física | 14.000,00 |
| 02.11.02 | Fundo Municipal de Esportes | |
154 | 3.3.90.36.99 | Outros Serv. Terceiros Pessoa Física – Ev. Esportivos | 30.000,00 |
TOTAL | 44.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de agosto de 2021.