Ir para o conteúdo

Prefeitura de Penápolis / SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEIS Nº 2862, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Obs: premiação torneios, cobras e cobrinhas.

LEI Nº 2862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

(Projeto de Lei nº 183/2023, de autoria do Executivo Municipal.)
 
Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos Torneios Cobras, Cobrinhas e Máster de Futsal 2024, Torneio de Futsal de Férias 2024 – Categoria Livre, e Torneio Supercopa Futebol de Minicampo – 1ª e 2ª divisões e dá outras providências.”
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos Torneios Cobras, Cobrinhas e Máster de Futsal 2024, Torneio de Futsal de Férias 2024 – Categoria Livre, e Torneio Supercopa Futebol de Minicampo  – 1ª e 2ª divisões.
 
Art. 2º Os valores a serem doados a título de premiação, seguirão o disposto abaixo:

I – Será doado o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a ser divido como premiação do Torneio Cobras, Cobrinhas e Máster de Futsal 2024;

II – Será doado o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser divido como premiação do Torneio de Futsal de Férias 2024 – Categoria livre, e

III – Será doado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser divido como premiação do Torneio Supercopa – Futebol de Minicampo – 1ª e 2ª divisões.
 
Art. 3º A pessoa física cadastrada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, como o responsável pela equipe receberá o valor da premiação.
 
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente ou de dotações do Fundo Municipal de Esportes, suplementadas se necessário.
 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 29 de novembro de 2023.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIAS Nº 90, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de MÉDICO PLANTONISTA – GINECOLOGISTA, conforme especifica 09/02/2024
PORTARIAS Nº 89, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a contratação da candidata classificada, abaixo relacionada, para a função de MÉDICO PLANTONISTA – PEDIATRA, conforme especifica 09/02/2024
PORTARIAS Nº 88, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomeia a servidora MARINA CORSI DOS SANTOS SARDI como Encarregada dos Serviços de Gerenciamento de Sistemas e Projetos de Iluminação Pública, no período que especifica 09/02/2024
PORTARIAS Nº 87, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Exonera os servidores abaixo relacionados das funções que especifica 09/02/2024
PORTARIAS Nº 86, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomeia o Sr. RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Governo e Gestão Participativa, conforme especifica 09/02/2024
Minha Anotação
×
LEIS Nº 2862, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Código QR
LEIS Nº 2862, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia