No último sábado (21) foi realizada em Penápolis a Etapa Municipal da Conae 2024 – Conferência Nacional da Educação. Na oportunidade os participantes discutiram os eixos temáticos apresentados pelo Ministério da Educação e definiram propostas que serão apreciadas durante a Etapa Regional da conferência, marcada para acontecer em Araçatuba no próximo dia 28.
O evento foi coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e ocorreu no anfiteatro da Fundação Educacional de Penápolis, com a presença de autoridades, gestores da educação, professores, demais profissionais do setor e comunidade em geral.
O tema da Conae é "Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável". O referido tema foi abordado pela palestrante convidada, Rosane de Moraes Figueiredo, que é professora há 25 anos, com formação em História, pós graduada em Gestão Escolar, Psicopedagogia e em Educação Inclusiva.
Estiveram presentes ainda o prefeito de Penápolis, Caique Rossi; a representante da Câmara de Vereadores, vereadora Professosa Jandinéia Fernandes; e a secretária municipal de Educação de Penápolis, Neira Maria Pereira Pinheiro.
Além das propostas, os participantes também elegeram uma delegada para representar Penápolis na Etapa Regional de Araçatuba, sendo ela a professora da rede municipal, Kelly Vargas da Silva.
Conheça a seguir as proposições aprovadas em cada um dos eixos, e que agora seguem para nova apreciação e deliberação durante a Etapa Regional da Conae em Araçatuba:
Eixo IV – Gestão Democrática e Educação de Qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão.
- Proposição 1 - Aprovar em leis específicas a gestão democrática da educação pública, no âmbito dos estados, distrito federal e municípios, no prazo de 2 anos da vigência do PNE, PEE e o PME, além de, promover a formação para os profissionais da educação e para os conselheiros(as) e fortalecimento dos conselhos com dotação e local próprio de funcionamento, bem como, criar mecanismos de transparência do uso dos recursos públicos, visando a assegurar a participação social, em especial na eleição direta de dirigentes educacionais e na composição de espaços coletivos e órgãos de deliberação e tomada de decisão.
- Proposição 2 - Implementar a avaliação diagnóstica, formativa e emancipatória, que envolve as dimensões intra e extra escolar, visando garantir a equidade e a qualidade social da educação em todos os níveis, etapas e modalidades da educação, no prazo de um ano de vigência do PNE.
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.
- Proposição 1 - Instituir uma política de valorização dos(as) profissionais/ trabalhadores(as) da educação básica, contemplando a docência dos profissionais que atuam de 0 a 3 anos, e superior pública, assegurando formação, ingresso por concurso público, planos de carreira, com financiamento específico e estável, e em regime de colaboração entre a união, estados, distrito federal e municípios, no prazo de 3 anos de vigência deste PNE.
- Proposição 2 - Instituir, progressivamente, política nacional de formação de profissionais da educação básica, assegurando formação adequada aos profissionais do magistério e formação para os funcionários da educação, garantindo formação, capacitação e qualificação continuada.
- Proposição 3 - Criar e garantir condições adequadas para o exercício da profissão e para a promoção de saúde aos profissionais da educação.
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência.
- Proposição 1 - Consolidar a Base da Política Educacional, com a criação de um Sistema de Financiamento Nacional para o acompanhamento e o controle social da Educação e ampliar o volume de recursos públicos aplicados exclusivamente em Educação Pública de maneira a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no 4º ano de vigência do PNE, 9% no 8° ano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Secom – PMP
