Inscrições para processo seletivo de...

Os estudantes da Funepe (Fundação Educacional de Penápolis) interessados na concessão de bolsas de estudo para o ano letivo de 2024 poderão se inscrever para o processo seletivo a partir de 29 de janeiro. O edital nº 2821, que rege o processo seletivo dos alunos a serem contemplados, foi publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 1762 do último dia 24 de janeiro (página 04). O mesmo está disponível no site da Prefeitura de Penápolis – www.penapolis.sp.gov.br .
As inscrições serão realizadas até 23 de fevereiro. Elas devem ser efetuadas diretamente no Serviço de Protocolo da Prefeitura de Penápolis, das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
De acordo com o edital, a iniciativa é voltada para estudantes devidamente matriculados no ano de 2024, naquela instituição. Ela se destina a contemplar os estudantes economicamente vulneráveis, que residam no município.
Os alunos que já foram contemplados com bolsas de estudo no ano de 2023 não terão renovação automática, devendo realizar nova inscrição.

Ficha e Documentação
As inscrições são realizadas mediante o preenchimento da ficha de inscrição; o interessado deverá protocolar a ficha de inscrição devidamente preenchida, juntamente com sua documentação e de todos os membros que residam na casa.
Entre os documentos solicitados estão: cópia do RG e cópia do CPF do candidato e dos membros que residem na casa; comprovação de estado civil (certidão de nascimento e casamento de todos os membros que residem na casa); atestado ou declaração de matrícula original fornecido pela Funepe; declaração do aluno de que não possui outra formação em curso superior; comprovante de residência do candidato ou pais e/ou responsável legal atualizado; título de eleitor do candidato ou dos pais e/ou responsável legal se o mesmo for menor de idade, afim de comprovar ser cadastrado em Penápolis e residente no município por tempo igual ou superior a 1 ano.
É solicitado também um comprovante de renda de todos os moradores da residência; cópia da primeira página da Carteira de Trabalho e Previdência Social (inclusive verso, onde consta o vencimento atualizado); os três últimos holerites; comprovante de recebimento de pensão (alimentícia, por morte, etc.), ou aposentadoria, do candidato e membros do grupo familiar com16 anos ou mais, que residam no mesmo domicílio; e ficha de composição familiar.
Ainda faz parte da lista de documentação exigida: cópia da declaração do Imposto de Renda do candidato, dos pais e/ou responsável legal quando não isento (páginas de declaração de bens; relação de dependentes e cálculos do imposto). Se isento, apresentar declaração informando a situação do candidato. Se este for menor de idade, a declaração deve ser dos pais e/ou responsável legal, além dos demais membros da família que residem no mesmo local.
Quando o candidato apresentar pró-labore, o mesmo terá que juntar declaração da empresa, com firma reconhecida. Deverá também ser apresentado o Decore (Declaração Contábil de Rendimentos), quando o candidato e/ou familiar não apresentar comprovação de renda, com firma reconhecida do contador.
Terão suas inscrições indeferidas os candidatos que apresentarem sua inscrição fora do prazo previsto e aqueles que não apresentarem os documentos mencionados no edital.

Número de Bolsas
Serão oferecidas 04 bolsas de estudo para o Curso de Administração, 04 para o Curso de Biomedicina, 04 para o curso de Ciências Contábeis, 04 para o Curso de Direito, 04 para o Curso de Educação Física, 04 para o curso de Enfermagem, 04 para o curso de Engenharia de Software, 04 para o Curso de Engenharia Agronômica, 04 para o Curso de Pedagogia e 04 para o curso de Psicologia, referentes a 10 mensalidades (10 meses).
Os recursos destinados ao pagamento das novas bolsas de estudo e das bolsas para possíveis renovações a alunos economicamente vulneráveis serão provenientes de recursos próprios do município de Penápolis, no montante mensal de R$ 44.645,70, considerando os valores já destinados ao pagamento da dívida da Funepe com a Receita Federal, por parte da Prefeitura de Penápolis.

Resultado e Anexos
O resultado final do Programa de Bolsas de Estudo será divulgado no site oficial da Prefeitura de Penápolis – www.penapolis.sp.gov.br – , no Diário Oficial do Município, e também por parte da Funepe.
No site da Prefeitura de Penápolis estão disponíveis para download os seguintes anexos para os interessados: ANEXO I - Listagem das Bolsas Disponíveis; ANEXO II - Ficha de Inscrição; ANEXO III - Declaração de que não possui outra formação; ANEXO IV - Declaração de isenção de imposto de renda; e ANEXO V – Ficha de composição familiar.
Basta que o candidato acesse o endereço do portal e clique no banner rotativo, no alto da página, onde há a inscrição “Bolsas de Estudo da Funepe – Clique Aqui para Mais Informações”. O mesmo será direcionado para uma página onde ao final das informações se encontram os arquivos de PDF disponíveis.

Secom – PMP

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