PORTARIA Nº 173, 18 de março de 2024.
“Retifica a Portaria nº 151, de 07 de março de 2024, conforme especifica”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Parecer Jurídico anexo, solicitando a alteração da Portaria nº 151, de 07 de março de 2024, de processo administrativo para sindicância;
R E S O L V E:
Retificar a Portaria nº 151, de 07 de março de 2024, para que fique constando conforme segue:
“1 - Nomear os membros abaixo relacionados, para compor
Comissão destinada à abertura de Sindicância Apurativa, a fim de apurar as irregularidades apontadas nos Processos TC – 007494.989.20-5, 007678.989.20-3, 008185.989.20-9, 008189.989.20-5, 008192.989.20-0, 008197.989.20-5, 008200.989.20-0, 008354.989.20-4, 013021.989.20-7 e 020431.989.20-1, referentes a Concorrência nº 002/17 – Contrato nº 38/18 e Termos de Aditamentos, celebrados com a empresa Copel Construções, Indústria e Comércio Ltda, a saber:
- Rodrigo Hansen Pereira;
Fábio Lucas Prado Peres;
Rodrigo Shoiti Tanaka.
2 – Fica nomeado o Sr. Rodrigo Hansen Pereira como Coordenador dos trabalhos de apuração dos fatos.
3 – A referida comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.”
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de março de 2024.
