DECRETO Nº 7827, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
“Aprova a Resolução no 01/2024 do Conselho Municipal do Idoso – CMI.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício/CMI nº 03/2024, do Conselho Municipal do Idoso – CMI;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 01/2024 do Conselho Municipal do Idoso – CMI, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 01/2024, que dispõe sobre a aprovação dos valores a serem transferidos para as OSCs Lar Vicentino de Penápolis e ADEFIPE, que foram apresentados nos planos de trabalho, e aprovados por este conselho, sendo o Plano de Trabalho do Lar Vicentino de Penápolis, para aquisição de fraldas geriátricas, e o Plano de Trabalho da ADEFIPE – Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis, para aquisição de materiais de construção para a sede própria, conforme segue:
1 – Transferência de recurso financeiro do FMI – Fundo Municipal do Idoso, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o Lar Vicentino de Penápolis;
2 – Transferência de recurso financeiro do FMI – Fundo Municipal do Idoso, no valor de R$ 91.225,00 (noventa e um mil, duzentos e vinte e cinco reais), para ADEFIPE – Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de março de 2024.
