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PORTARIA Nº 178, 20 de março de 2024.
 
 
“Nomeia a Sra. NEIRA MARIA PEREIRA PINHEIRO – Secretária Municipal de Educação, como Gestora do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências, conforme especifica”.
 
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando os Requerimentos nº 11.435, de 20/10/2022, nº 4513, de 30/03/2023 e nº 5178, de 17/04/2023, protocolados pela servidora Rhana Carla da Silva Parra;
 
Considerando o Processo nº 1402/2023 – Memorando Diversos, de 26/07/2023, da Secretaria Municipal de Educação e documentação anexa;
 
 
R E S O L V E:
 
1 – Nomear a Sra. NEIRA MARIA PEREIRA PINHEIRO – Secretária Municipal de Educação, como Gestora do Fundo Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Municipal nº 599/1996.
 
2 – Revogar as Portarias nº 449, de 14/10/2022 e nº 207, de 12/04/2023.
 
Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se a servidora ora nomeada, retroagindo-se seus efeitos à 14/10/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 20 de março de 2024.