DECRETO Nº 7841, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
“Aprova as Resoluções no 021/2024 e nº 023/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMAS nº 14, de 21 de março de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções no 021/2024 e nº 023/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução CMAS nº 021/2024, que dispõe sobre a aprovação da emenda parlamentar para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes da OSC Associação Unidos pela Vida, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
- Resolução CMAS nº 023/2024, que dispõe sobre a aprovação da emenda parlamentar para o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência – Residência Inclusiva, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada à APAE e da emenda parlamentar para o Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao Lar Vicentino.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de março de 2024.
