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Quarta-feira, 01 de Maio de 2024
Prefeitura de Penápolis / SP
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Nº 3720
Decretos
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Data: 16/05/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, saúde, subvenções médicas.
Nº 3717
Decretos
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Data: 13/05/2011
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizada a "19ª Festa Junina Popular - Festa do Interior".
Obs: ambulantes, proíbe, festa junina.
Nº 3718
Decretos
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Data: 13/05/2011
Concede permissão de uso da pista do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, conforme especifica.
Obs: permissão de uso, recinto de exposições, prova do laço.
Nº 3716
Decretos
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Data: 11/05/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, administração.
Nº 3715
Decretos
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Data: 10/05/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, cultura.
Nº 3714
Decretos
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Data: 06/05/2011
Altera o Decreto nº 3628, de 27 de dezembro de 2010, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Recibo Provisório de Serviços (RPS).
Obs: nota fiscal eletrônica, recibo provisório de serviços, NFS, RPS.
Nº 3713
Decretos
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Data: 05/05/2011
Concede permissão de uso, a título precário e oneroso, de bem imóvel, localizado no Projeto Semeando.
Obs: permissão de uso, imóvel, Projeto Semeando, residência.
Nº 1725
Leis
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Data: 05/05/2011
Altera o art. 1º da Lei nº 1.703, de 16 de dezembro de 2010, que concede, no Exercício de 2011, Auxílios e Subvenções Sociais, e o art. 1º da Lei nº 1721, de 06 de abril de 2011 e dá outras providências.
Obs: auxílios, subvenções sociais, subvenções médicas, fundo, saúde, hospital espírita, hospital de base, hospital de Barretos, entidades.
Nº 3710
Decretos
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Data: 04/05/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, saúde.
Nº 3711
Decretos
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Data: 04/05/2011
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis, bens móveis, doados pala Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica.
Obs: incorpora, patrimônio, Câmara, bens móveis.
Nº 3712
Decretos
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Data: 04/05/2011
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável, o imóvel de propriedade da Casa de Recuperação de Vidas Social de Penápolis - CREVISOPE.
Obs: utilidade pública, desapropriação, imóvel, Crevisope, aterro sanitário.
Nº 3708
Decretos
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Data: 02/05/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, administração, obras.
Nº 3709
Decretos
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Data: 02/05/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, esporte.
Nº 3706
Decretos
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Data: 29/04/2011
Dispõe sobre a doação de animal ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Escola Técnica Estadual João Jorge Geraissate.
Obs: doação, animal, boi, colégio agrícola.
Nº 3707
Decretos
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Data: 29/04/2011
Aprova a Resolução nº 002/11 do Conselho Deliberativo do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.
Obs: resolução, conselho, Daep, preços, serviços, revisão.
Nº 3705
Decretos
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Data: 28/04/2011
Reajusta a tarifa do serviço de moto táxi no Município de Penápolis, conforme especifica.
Obs: tarifa, moto táxi, reajuste.
Nº 3704
Decretos
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Data: 26/04/2011
Concede permissão de uso a título precário e gratuito de uma faixa de terra, no Loteamento Parque Residencial Monreal.
Obs: permissão de uso, faixa de terra, Residencial Monreal.
Nº 3702
Decretos
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Data: 25/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, comunicação, saúde, UBS Planalto.
Nº 3703
Decretos
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Data: 25/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, saúde, UBS Planalto.
Nº 1724
Leis
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Data: 25/04/2011
Acresce o inc. X e o inc. XI no art. 4º, altera o § 2º do art. 2º, o art. 20, o “caput” do art. 67 e acresce o Anexo II - G e Anexo II – H na Lei nº 1641, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público, criando as funções de Coordenador Pedagógico Geral do Ensino Infantil e Coordenador Pedagógico Geral do Ensino Fundamental; e acresce o Anexo I e o Anexo II na Lei nº 95, de 24 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Obs: estatuto do magistério, coordenador pedagógico, ensino infantil, ensino fundamental, educação.
Nº 3701
Decretos
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Data: 20/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 279.600,00 (duzentos e setenta e nove mil e seiscentos reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, sdtt, desenvolvimento, assistência social, sasc.
Nº 3699
Decretos
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Data: 18/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, cultura.
Nº 3700
Decretos
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Data: 18/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, finanças,.
Nº 1722
Leis
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Data: 18/04/2011
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.
Obs: convênio, agricultura, Secretaria de Agricultura, microbacias.
Nº 1723
Leis
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Data: 18/04/2011
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a celebrar convênio com Bancos ou Instituições Financeiras, para a concessão de cartão de crédito, cujos débitos serão descontados na folha de pagamento dos agentes públicos, servidores, empregados, aposentados e pensionistas, e inclui o art. 2-A na Lei nº 1.473, de 22 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Obs: convênio, bancos, cartão de crédito, folha de pagamento, servidores.
Nº 3697
Decretos
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Data: 15/04/2011
Aprova a Resolução nº 01/2011 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Penápolis - COMDICA.
Obs: resolução, conselho, comdica, criança, adolescente, repasse, entidades.
Nº 3698
Decretos
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Data: 15/04/2011
Considera Hóspede oficial do Município de Penápolis, o Sr. Ary Christoni de Toledo Piza - Humorista.
Obs: hóspede oficial, Ary Toledo, humorista.
Nº 3695
Decretos
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Data: 14/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, saúde, convênio, dst/hiv.
Nº 3696
Decretos
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Data: 14/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, saúde.
Nº 3692
Decretos
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Data: 12/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementrar no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, gabinete, governo, educação.
Nº 3693
Decretos
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Data: 12/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, assistência social, sasc.
Nº 3694
Decretos
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Data: 12/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, saúde, assistência social, sasc.
Nº 3690
Decretos
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Data: 08/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, cultura.
Nº 3691
Decretos
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Data: 08/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.350,00 (cento e trinta mil, trezentos e cinquenta reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, cultura, finanças.
Nº 1721
Leis
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Data: 06/04/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar dotação orçamentária na Lei nº 1695, de 02 de dezembro de 2010, que estima receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2011.
Obs: dotação orçamentária, saúde, fundo, subvenção, hospital espírita, subvenções médicas, hospital de base, hospital de Barretos, Unidos pela Vida, entidades, orçamento.
Nº 3688
Decretos
Data: 05/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, esporte.
Nº 3689
Decretos
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Data: 05/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais)
Obs: abertura de crédito, suplementação, obras, encargos gerais.
Nº 3687
Decretos
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Data: 01/04/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)
Obs: abertura de crédito, suplementação, gabinete, governo, bombeiros, FEBOM, educação, encargos gerais.
Nº 3680
Decretos
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Data: 30/03/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, SDTT, desenvolvimento, SASC, assistência social, convênio, centros comunitários.
Nº 3681
Decretos
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Data: 30/03/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, educação, saúde.
Nº 3682
Decretos
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Data: 30/03/2011
Substitui membros no Conselho Municipal de Saúde - COMUSPE.
Obs: membros, conselho, conselho de saúde, COMUSPE, substitui.
Nº 3683
Decretos
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Data: 30/03/2011
Aprova a Resolução nº 003/2011 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis - CMAS.
Obs: resolução, conselho, assistência social, CMAS, prestação de contas.
Nº 3684
Decretos
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Data: 30/03/2011
Aprova a Resolução nº 004/2011 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis - CMAS.
Obs: resolução, conselho, assistência social, CMAS, planilha, plano.
Nº 3685
Decretos
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Data: 30/03/2011
Proíbe a permanência de ambulantes na área demarcada, onde será realizado o Show com a Dupla Léo & Júnior.
Obs: ambulantes, show, proíbe, dupla sertaneja.
Nº 3686
Decretos
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Data: 30/03/2011
Concede cessão de uso a título gratuito, de uma área de 4.020,00 m², ao Grupo de Escoteiros São Francisco de Assis - 247 - Penápolis/SP
Obs: cessão de uso, escoteiros, área.
Nº 3677
Decretos
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Data: 24/03/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, obras, convênio, DER, rodoviária, reforma.
Nº 3678
Decretos
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Data: 24/03/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.390,52 (vinte e seis mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos).
Obs: abertura de licitação, suplementação, cultura, convênio, casa da cultura.
Nº 3679
Decretos
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Data: 24/03/2011
Revoga os termos do Decreto nº 3661, de 28 de fevereiro de 2011, conforme especifica.
Obs: abertura de crédito, revoga, convênio, teatro.
Nº 1720
Leis
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Data: 24/03/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para ser utilizado pela “Retenlins Indústria e Comércio de Retentores Ltda. - EPP”, com a finalidade de ser instalada fábrica de artefatos de borracha, e dá outras providências.
Obs: aluguel, imóvel, empresa, retenlins, sede, instalação de fábrica, artefatos de borracha.
Nº 3674
Decretos
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Data: 23/03/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Obs: abertura de crédito, suplementação, administração, educação, encargos gerais.
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