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Sábado, 12 de Julho de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/07/2025 às 16h11
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18187 atos encontrados
Nº 2516
Decretos
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Data: 11/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Nº 2515
Decretos
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Data: 11/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução n.º 007/2006 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS
Nº 1393
Leis
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Data: 10/05/2006
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Penápolis à Secretaria de Segurança Pública, para fins de construção da sede do Instituto de Criminalística.”
Obs: Instituto de Criminalística, Doação Imóvel, Construção, Secretaria de Segurança Pública.
Nº 1392
Leis
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Data: 10/05/2006
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP e dá outras providências.”
Obs: Recursos, FECOP, Banco Nossa Caixa S/A.
Nº 2514
Decretos
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Data: 03/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição dos auxiliares de serviços gerais lotados na Secretaria Municipal de Educação
Nº 2513
Decretos
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Data: 03/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de atribuição das cozinhas nas unidades escolares para merendeiras
Nº 2512
Decretos
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Data: 03/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso, a título gratuito, do Recinto de Exposições ‘Prefeito Jandira Trench’ à Empresa Ueverlin Prestação de Serviços de Organização de Eventos Ltda
Nº 2511
Decretos
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Data: 03/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)
Nº 2510
Decretos
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Data: 27/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.900,00 (oitenta mil e novecentos reais)
Nº 2509
Decretos
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Data: 27/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais)”.
Nº 1391
Leis
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Data: 26/04/2006
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, conforme especifica.”
Obs: Passarela Metálica, Vicinal Armando Viana Egreja, Jardim Florença e Jardim Pevi, Receber Repasse, Secretaria de Economia e Planejamento.
Nº 1390
Leis
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Data: 26/04/2006
Situação: Em vigor
“Acresce itens no Anexo III da Lei n.º 1.327/05.”
Obs: Câmara Municipal de Penápolis,Itens acrescidos na Lei nº 1327/05.
Nº 2507
Decretos
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Data: 25/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso a título precário e oneroso de bem imóvel que especifica
Nº 2505
Decretos
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Data: 20/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe bens doados pela Receita Federal conforme especifica
Nº 2504
Decretos
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Data: 20/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica a relação de Ruas constantes no Anexo I
Nº 2503
Decretos
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Data: 20/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova as Resoluções n.º 004/2006, 005/2006 e 006/2006 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS
Nº 2502
Decretos
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Data: 20/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
Nº 2501
Decretos
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Data: 20/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
Nº 1389
Leis
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Data: 12/04/2006
Situação: Em vigor
“Autoriza o repasse de recurso no valor de R$ 44.385,22 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente dos Termos Aditivos nºs 01/2006, 02/2006 e 03/2006.”
Obs: Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, Repasse de Recurso, Termos Aditivos.
Nº 2500
Decretos
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Data: 07/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais)
Nº 2499
Decretos
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Data: 07/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 001/2006 do Conselho Deliberativo do DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
Nº 2498
Decretos
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Data: 03/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, a partir das 13:00 horas do dia 13 de abril de 2006 – Quinta-feira Santa
Nº 2497
Decretos
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Data: 03/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, a partir das 13:00 horas do dia 13 de abril de 2006 – Quinta-feira Santa
Nº 1388
Leis
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Data: 03/04/2006
Situação: Em vigor
“Altera a Lei nº 1309, de 16 de março de 2005, conforme especifica, e dá outras providências.”
Obs: Aço Mix Indústria Importação e Exportação Ltda, Imóvel, Aluguel, Altera a Lei nº 1309/05.
Nº 1387
Leis
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Data: 03/04/2006
Situação: Em vigor
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Penápolis e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Obs: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conferência Municipal dos Direitos Da Mulher.
Nº 2495
Decretos
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Data: 31/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Nº 2494
Decretos
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Data: 30/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
Nº 2493
Decretos
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Data: 27/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
Nº 2492
Decretos
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Data: 24/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis, a receber escritura pública de doação do imóvel abaixo descrito, de propriedade da Asperbrás – Empreendimentos Imobiliários Ltda
Nº 2491
Decretos
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Data: 24/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Nº 2490
Decretos
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Data: 24/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Comitê Organizador das Finais das Olimpíadas Colegiais do Estado de São Paulo
Nº 2489
Decretos
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Data: 23/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora ao Patrimônio Móvel da Prefeitura Municipal de Penápolis bens móveis, doados pela Câmara Municipal de Penápolis, conforme especifica
Nº 1386
Leis
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Data: 22/03/2006
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo”.
Obs: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Obras de infra-estrutura, Residencial Silvia Covas
Nº 1385
Leis
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Data: 22/03/2006
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a UNICAMP, com a interveniência administrativa da FUNCAMP, e dá outras providências”.
Obs: UNICAMP, Convênio, FUNCAMP, Cooperação partícipes, Projetos, Pesquisas e oficinas.
Nº 2486
Decretos
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Data: 14/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais)
Nº 2485
Decretos
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Data: 14/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros do Conselho Municipal de Trânsito
Nº 1384
Leis
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Data: 14/03/2006
Situação: Em vigor
“Concede abono aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, da administração direta e indireta e dá outras providências”.
Obs: Abono, Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas.
Nº 1383
Leis
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Data: 14/03/2006
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município de Penápolis a firmar Convênio com a FUNEPE para execução de programa de cooperação técnico-científico no CAT conforme especifica e dá outras providências.”
Obs: FUNEPE, Convênio, CAT, Capacitação Profissional.
Nº 1382
Leis
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Data: 14/03/2006
Situação: Em vigor
“Transfere o Serviço de Iniciação ao Trabalho – SIT da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo e dá outras providências.”
Obs: SIT - Serviço de Iniciação ao Trabalho, Transferência, Secretaria Municipal de Educação para Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo.
Nº 2484
Decretos
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Data: 13/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o mandato dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis
Nº 2483
Decretos
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Data: 13/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município de Penápolis, o Sr. ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR – Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
Nº 2482
Decretos
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Data: 08/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Nº 1381
Leis
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Data: 02/03/2006
Situação: Em vigor
“Transfere o Serviço de Iniciação ao Trabalho – SIT da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo e dá outras providências.”
Obs: EMURPE, Mão-de-obra, Ampliação, Quarto e Banheiro, Residência, Av. Júlio Assef Dualib nº208, Jardim Canadá.
Nº 1380
Leis
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Data: 02/03/2006
Situação: Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a compensação de dívidas com Mário Soares de Carvalho.”
Obs: Desapropriação de área, Compensação de Dívidas, Mário Soares de Carvalho, Obras, Duplicação de Vicinal, Irmãos Buranello.
Nº 1379
Leis
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Data: 02/03/2006
Situação: Em vigor
“Autoriza o Poder Executivo a firmar compromisso com o SEBRAE, ACIRP e Centro Universitário Católico Auxilium – Salesiano, conforme especifica.”
Obs: Termo de compromisso, SEBRAE, ACIRP, Salesiano, Micro e Pequenas Empresas, Ações de Desenvolvimento, Aprimoramento, Valorização.
Nº 2467
Decretos
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Data: 27/02/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre prazo para alunos carentes requererem os benefícios da Lei Municipal nº. 1082/02 – Auxílio Combustível
Nº 2481
Decretos
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Data: 25/02/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme especifica
Nº 2480
Decretos
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Data: 24/02/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão temporária do fornecimento de diretrizes preliminares, conforme especifica
Nº 2479
Decretos
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Data: 23/02/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera Hóspedes Oficiais do Município de Penápolis, os Srs. PIO CASARIN, GINO VANIN e SAVERIO CASARIN - Italianos
Nº 2478
Decretos
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Data: 23/02/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno do 7º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente de Penápolis
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Portal atualizado em: 11/07/2025 16:56
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