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Obs: Plano de Contingência ,Abastecimento de Água.
DECRETO Nº 7236, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
“Aprova o Plano de Contingência – Abastecimento de Água 2022, no Município de Penápolis/SP”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Contingência – Abastecimento de Água 2022, no Município de Penápolis, elaborado pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, o qual fica fazendo parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 03 de agosto de 2022.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 267.489,49 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 260.571,29 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos